Em total desrespeito ao artigo 3° da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 do da MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e do CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, que disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira RN 72, garantindo que nos serviços de longo prazo, os brasileiros sejam dois terços da força de trabalho a bordo, existem algumas plataformas e navios que operam com a maior parte da mão de obra sendo estrangeira a vários anos e esse número tende a subir.
No início do ano, o BNDES aprovou o financiamento de 28 sondas de última
geração para a Petrobrás sem exigir nada sobre a mão de obra durante a construção pela Sete Brasil e operação, deixando o caminho aberto para a terceirização e para a entrada de mais estrangeiros. Esta informação foi dada pelo ex-coordenador do Sindipetro NF José Maria Rangel durante o segundo dia do Congrenf deste ano. Disse que lhe foi passada durante a reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de janeiro deste ano.
O Banco do Desenvolvimento deveria se preocupar com a geração de empregos para os brasileiros e evitar a precarização do trabalho, além de prever a legislação pertinente, que é o caso da RN n°72.
Se a Petrobrás contrata de maneira permanente um contingente de trabalhadores que hoje somam 6 para cada trabalhador concursado na Bacia de Campos, e se estes contratados estão em sua maioria, na mesma atividade à vários anos, é porque seus serviços são necessários de forma permanente.
Então porque não está sendo praticada uma política de incorporação desta mão de obra através de concursos públicos que valorizem a experiência dos terceirizados, facilitando a entrada daqueles que já conhecem o trabalho da Petrobrás.
E porque estão permitindo a entrada de cada vez mais terceirizados e estrangeiros em condições precárias de salário e demais direitos?
É preciso rever esta política de precarização do emprego, essa exploração da mão de obra mais fragilizada, que realiza as atividades em geral mais perigosas e ganhando menos que os primeirizados e numa escala mais desumana. Primeirizar dando oportunidade e vantagens a quem já trabalha no sistema é garantir trabalho digno e fortalecer Petrobrás e o Brasil.
É anseio da categoria, melhorar as condições de trabalho em todos os setores! Continuar permitindo a precarização é caminhar no sentido contrário!
Pela defesa das boas condições de trabalho e salário dos companheiros contratados e estrangeiros!
Pela defesa da garantia de empregos aos brasileiros e pelo fim da exploração dos povos imigrantes refugiados da crise e do desemprego nos países de origem!
A Oposição Independente reivindica que o Sindipetro NF defenda estes trabalhadores e faça a campanha pela primeirização que valoriza a experiência dos contratados, dando-lhes vantagem nos concursos da Petrobras e suas subsidiárias.
Leia mais em:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2014/industria/20140116_setebrasil.html
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