Projeto que limita gasto federal prevê demissões e indica: PDV da Petrobrás é uma decisão do governo

Embora a Petrobrás não confirme publicamente, é mais do que iminente um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) como parte do plano de reestruturação que vem promovendo um verdadeiro desmonte da companhia através do desinvestimento. Para quem ainda tem dúvidas, na última segunda-feira (21) o governo federal demonstrou que não só é verdade as informações ventiladas na imprensa sobre o novo PDV, como faz parte do ajuste fiscal de Dilma.

Nesta segunda-feira foram apresentados pelo governo mais detalhes da proposta feita em fevereiro ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o tal do conselhão, para “limitar o gasto público federal”. Caso o Congresso aprove a proposta, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e impedir reajustes reais ao funcionalismo, cortar em 30% os benefícios dos servidores, assim como implantar licença temporária, e reduzir o quadro de pessoal por meio de programas de demissões voluntárias.

A Petrobrás, ao que tudo indica, está fazendo muito bem o seu dever de casa e será uma das primeiras empresas controladas pelo governo a adotar as demissões. A direção da companhia pretende iniciar ainda neste semestre um PDV com a intenção de desligar até 12 mil trabalhadores.

O corte representa cerca de 15% do total de 77,8 mil petroleiros diretos e envolve subsidiárias como a BR Distribuidora e Transpetro – alvos do desinvestimento (privatização) em curso na empresa. A intenção é claramente tornar ainda mais atrativa a venda de ativos ao mercado internacional. Empresas com efetivo reduzido é um sonho para futuros compradores. Para superar o PDV de 2014, que teve adesão de 6,2 mil empregados, neste ano a previsão é contemplar tanto funcionários novos quanto antigos, aposentáveis ou não. Se em 2014, quando a empresa prometeu repor os quadros desligados, nem se aproximou do que havia garantido, o que devemos esperar deste novo PDV? Qual será a realidade da empresa, sobretudo nas áreas operacionais, diante de um enxugamento deste porte?

O PDV é parte do desinvestimento, que é parte do ajuste fiscal
Como já dissemos em outras ocasiões, o desinvestimento não se trata de uma medida tomada pelo presidente Bendine de forma independente. É parte do ajuste fiscal. Ou seja, quando se trata da classe trabalhadora, ninguém está sendo poupado do facão do ajuste – muito menos os petroleiros e a Petrobrás.

O que estamos enfrentando são diversas medidas que compõem um mesmo objetivo: despejar nas costas dos trabalhadores a conta da crise. A Caixa, ainda 100% estatal, portanto sob o guarda-chuva governamental, também já anunciou um plano de reestruturação que precariza as condições de trabalho dos bancários.

A solução para a crise não pode ser a privatização e o sucateamento dos serviços e patrimônios públicos, não pode ser as demissões em massa e a retirada de direitos, não pode ser a criminalização das lutas.

A luta contra a venda de ativos e contra a entrega do pré-sal, que também entra nessa lista de medidas que surfam na onda da crise, não é apenas dos petroleiros. É de toda a sociedade! No entanto, é insuficiente pedir à população solidariedade. O que precisamos é nos unificar em torno de uma bandeira em comum, que inclua o fim do ajuste fiscal, o que por consequência inclui o fim do desinvestimento da Petrobrás, o fim da reestruturação na Caixa, a retomada de investimentos em saúde e educação, o fim dos juros e inflação exorbitantes que consomem nossos salários… enfim, devemos lutar por todas essas bandeiras que significam na prática uma luta só.

Os trabalhadores, os estudantes, os movimentos sociais, todos os lutadores, devem entrar em cena com mobilizações e greves para resistir e derrotar os pacotes de austeridade dos governos, os ataques do Senado e do Congresso, e a retirada de direitos dos patrões. A união de todos os trabalhadores, seguindo o exemplo das greves gerais realizadas pela classe operária europeia diante da explosão da crise em 2008, é o único caminho capaz de reverter todos esses ataques. 

Juntos somos mais fortes.

FONTE:http://sindipetrolp.org.br/?p=30559

Senado aprova plano para privatização e controle das Estatais

A Lei de Responsabilidade das Estatais, PLS 555, é um dos projetos que fazem parte da garantia dos ajustes pela via da velha unidade dos grandes empresários com os partidos da ordem, e que prevê maior abertura de capital das empresas de economia mista, além da proibição de que trabalhadores ligados ao sindicato ou mesmo membros de organização políticas possam ser parte dos conselhos das empresas.

O plenário do Senado aprovou o projeto de Lei Geral das Estatais, que estabelece normas sobre o controle de empresas públicas e sociedades de economia mista. A principal mudança do projeto original foi que a partir de negociatas entre governo e oposição foi possível afastar do texto a transformação das estatais em sociedades anônimas, mas foi mantido o artigo que impede que diretores sindicais e ministros participem do conselho administrativo das empresas. Uma medida baseada em argumento tecnocrático e neoliberal para impedir que os trabalhadores organizados em suas entidades possam eleger seus representantes ou mesmo que membros de partidos possam atuar no conselho da empresa, uma restrição que tole qualquer liberdade de organização política ou sindical.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto é mais um ponto coincidente na agenda econômica de interesses do PMDB e PSDB em que o PT vem cedendo desde a criação da Agenda Positiva e, enquanto faz falatório contra pontos fundamentais do projeto, nada faz para mobilizar sua base sindical e colocar seu peso político e social para barrar os ajustes.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), elogiaram o acordo costurado com a oposição e com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Todos os riscos que eram levantados, quanto à possibilidade de privatização, foram efetivamente, no meu ponto de vista, retirados”, afirmou Costa. O que os senadores petistas não ressaltam é que o ponto em que prevê obrigatoriedade de abertura de 25% das empresas de capital misto em no máximo dez anos, foi mantido e é um avanço concreto na privatização das estatais.

O principal argumento dos senadores da oposição para a aprovação do projeto eram ligados a necessidade de “modernização” das grandes empresas estatais, abrindo suas contas de forma transparente para “bloquear a corrupção”, usando como exemplo os escândalos de corrupção da Petrobrás. O problema é que hipocritamente sob essa bandeira avançam na privatização das empresas nacionais e num projeto neoliberal de ataque direto aos recursos nacionais e direitos dos trabalhadores e da juventude.

Também foi incluída ao texto a proibição expressa de emissão de ações preferenciais por parte das empresas. De acordo com Costa, os pontos eram de preocupação de movimentos sindicais e alguns setores do governo.

A única emenda que foi aprovada retirou a obrigatoriedade de que, se uma empresa estatal queria fazer a atuação em uma área diferente das congêneres privadas, ela deveria explicitar os custos e as fontes orçamentárias. Um exemplo citado por Tasso é da Petrobrás financiar festas de São João. Pelo texto original, havia a necessidade de se divulgar essas despesas. A emenda, derrubada com o apoio do PMDB, não vingou. “As empresas não precisarão explicitar quanto custa”, disse.

É preciso uma forte mobilização contra os ajustes e a impunidadeEm meio a forte crise política que se agrava, é preciso que os sindicatos, centrais e todos os lutadores se unifiquem de maneira independente do governo e da oposição de direita para organizar os trabalhadores contra os ajustes e os ataques à classe. Para avançar em resolver os grandes problemas políticos e sociais do país, precisamos colocar o bloco dos trabalhadores nas ruas e nas greves!

Matéria do site Esquerda Diário, com edição do Sindipetro-LP