Para o TST, o Plano de Cargos e Salários da Petrobras não impede o direito à equiparação salarial entre empregados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRT-PR) que reconheceu a igualdade de trabalho entre empregados e condenou a Petrobras a pagar as diferenças salariais dos últimos cinco anos. Na ação trabalhista, o trabalhador comprovou que realiza as mesmas atividades que os colegas de trabalho, indicados no processo como paradigmas, porém, recebia salário inferior, um era junior e outro pleno. A Corte justificou que a existência de Plano de Cargos e Salários (PCAC) na empresa, desde 2007, não impede o direito à equiparação.

A igualdade de trabalho foi reconhecida porque trabalhavam no mesmo setor, eram submetidos aos mesmos cursos e estavam inseridos no mesmo sistema produtivo, em turnos ininterruptos de revezamento.

 As diferenças se devem a concessão de aumentos salários na tabela da empresa, de forma discricionária e sem justificativa para apenas um dos trabalhadores.

A não ser que se estabeleça diferença de atribuições para cada nível e subnível, o PCAC é ilegal e todos que recorrerem a justiça do trabalho e demostrarem que laboram em iguais condições com trabalhadores de nível salarial acima conseguirão exito em suas ações.

Plano de cargos e salários

Embora a CLT afaste o direito à equiparação salarial para as empresas que mantenham Plano de Cargos e Salários, no caso da Petrobras, a decisão judicial entendeu que o PCAC não é válido e, com isso, não é fator impeditivo da igualdade salarial.

Até o ano de 2006, não havia Plano de Cargos e Salários na Petrobras e o plano instituído em janeiro de 2007 (PCAC) não tem eficácia porque não foi homologado pelo Ministério do Trabalho, que é um dos requisitos legais.

Outro impedimento para a validade do PCAC é que, na prática, a empresa não respeita o critério de alternância entre as promoções por merecimento e antiguidade. “Há situações em que a Petrobras concede dois e até três níveis seguidos por merecimento para determinado empregado, por critérios altamente subjetivos”, explica Mañas.

Na justiça, a empresa argumenta que os trabalhadores têm níveis de produtividade distintos, o que supostamente justificaria o tratamento salarial diferenciado, também não foi acolhida.  

Primeiramente, porque não há como aferir diferença de produtividade e de perfeição técnica entre os trabalhadores da operação na empresa, pois não dispõe de um sistema objetivo que permita mensurar a produtividade e a qualidade dos trabalhadores.

Com a decisão, o trabalhador terá direito a aumento salarial para a equivalência ao seu colega e o pagamento de diferenças acumuladas nos últimos cinco anos, a contar do ingresso da ação.

Assinar o ACT sem discutir o PCAC em termos legais é facilitar a discriminação imposta pela empresa

A proposta da Petrobras de manter o texto do ACT 2013/2015, trás a tona diversas pautas que não tem sido debatidas.

O PCAC é ilegal e impõe aos trabalhadores que executam a mesma tarefa salários diferenciados, o que atenta contra a CLT e a Constituíção Federal de 88.

A CLT permite a diferenciação dos recebíveis através de adicionais por tempo de empresa, como anuênios, biênios e quinquenios.

Não é permitida a diferenciação salarial sem a devida diferenciação de tarefas!

Hoje vivenciamos um sistema de beneficiamento dos fura-greves e puxa-sacos da compania que recebem níveis em maior número que grevistas, cipeiros e militantes sindicais!

Uma boa punição aos pelegos é acabar com essa mamata e exigir via greve que essa discriminação acabe!

As direções sindicais também precisam fazer ações coletivas para garantir que todos recebam de acordo com a regra da equiparação.

O PCAC permite que a empresa coopte trabalhadores que percebem que se continuam no caminho da luta não terão reconhecimento e serão discriminados nas avaliações de desempenho!

Esta é uma das melhores formas de combater os pelegos!

Acabar com a necessidade de "agradar" o chefe!

Equiparação salarial já!



Leia mais em
TST divulga súmula favorável ao trabalhador

MANIFESTO POR UMA GREVE UNIFICADA E TRANSPARENTE

Numa greve com estas proporções, enfrentaremos dilemas monumentais!

Precisamos tirar  unidade do plano da conjectura e tomar rumos certos e definidos!

A categoria precisa estar alinhada e organizada, mas sem o comando de greve nacional, unificado e transparente estaremos perdidos e sem coordenação.

A Petrobrás historicamente persegue as lideranças e também o s grevistas; e não irá titubear se precisar pesar a mão sobre nós!

A pauta pelo Brasil precisa ser apresentada ao governo federal, para que este implemente nossas propostas!

O ACT precisa ser debatido, sob pena de transferirmos nossa deliberação para as mãos do TST, pois a empresa certamente entrará com Dissidio Coletivo de natureza jurídica para por fim a nossa greve!

O tempo urge!!!

Vamos rodar as bases que estão mobilizadas e levar para as assembléias este estatuto que garantirá de vez que a Unidade Nacional seja um fato!

Clique para imprimir o modelo de manifesto

MANIFESTO POR UMA GREVE UNIFICADA E TRANSPARENTE

Nós trabalhadores petroleiros da base de...........nos manifestamos junto à Federação Única dos Petroleiros e junto à Federação Nacional dos Petroleiros para que a transparência e a democracia sejam as maiores marcas nas negociações desta greve unificada e histórica! 

Reivindicamos que seja formalizado o COMANDO NACIONAL DE GREVE, com a presença de todos os diretores das federações e de todas as lideranças históricas da ativa e dos aposentados e pensionistas, para deliberar sobre os rumos da greve e das negociações junto a Petrobrás e também com o governo federal no que couber.

Reivindicamos que haja mesa única entre o comando nacional e a Petrobrás ou governo federal, e que seja gravada e aberta a toda categoria.

Reivindicamos que o ACT seja incorporado à negociação da FUP.

Reivindicamos que as Assembléias para avaliar as propostas aconteçam nas instalações dos sindipetros de todo o país simultaneamente, para evitar a influenciarão entre as bases e o dito fato consumado. O quadro de votação deverá ser nacional somados os resultados de todas as bases.

Reivindicamos que a proposta da empresa seja votada cláusula a cláusula para que não assinemos cláusulas obscuras que retirem direitos dos trabalhadores.

Entendemos que estas propostas farão com que a organização sindical se fortaleça e consiga uma mobilização mais consciente e afinada com a categoria.


Solicitamos que imprimiram este manifesto e após recolher assinaturas nas bases, escanear enviar para os emails da direção regional e da federação.
Pedimos que enviem também em cópia para: unidadeclassistapetroleira@gmail.com para que acompanhemos o quadro nacional de coleta de assinaturas. 

Sds classistas 
UCP- Unidade Classista Petroleira

De R$ 6,2 Bi em 2014 Déficit Técnico da Petros atinge R$ 10,6 Bi até julho

A PETROS, Fundação Petrobras de Seguridade Social, apresentou no seu último Relatório de Atividades, de julho de 2015, um déficit técnico de R$ 10,6 bilhões.

O déficit técnico mostra o equilíbrio do plano ao estimar a quantidade de dinheiro que faltaria hoje para pagar as aposentadorias de todos os participantes até o fim da vida. Isso significa que o plano da PETROS não tem um risco imediato de quebrar, visto que seu patrimônio está estimado em R$ 80 bilhões, mas, precisa ser reequilibrado para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

A continuidade do déficit provavelmente levará os ativos (empregados participantes ainda não aposentados) a um aumento das suas contribuições e assistidos (participantes já aposentados, mas que continuam contribuindo para o plano e os pensionistas) a sofrerem uma redução em seus benefícios, a partir de 2017.

Pela legislação do setor de previdência privada, quando um plano tem déficit acima de 10% das provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões) ou tem perdas por três anos consecutivos, a administradora tem um ano para formular um plano para que os mantenedores e a patrocinadora cubram as perdas e restabeleçam o equilíbrio. 

Em cerca dos sete meses deste ano o déficit técnico quase que dobrou de valor. 


Principais Causas do Déficit 

A principal causa para se chegar a esse nível de comprometimento das obrigações assumidas, indiscutivelmente, é o aparelhamento partidário e sindical na PETROS, com indicações políticas e não-técnicas, investimentos suspeitos e que estão sendo investigados pela Operação LAVA-JATO e pela CPI dos Fundos de Pensão.

Presidência e diretorias foram indicadas sem a experiência e condições idôneas para administrar e gerir uma entidade do porte da PETROS com patrimônio superior a 80 Bilhões de Reais.

Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.

Como consequência dessa atuação destacamos:

1) A patrocinadora historicamente deveria ter feito os aportes para garantia do equilíbrio da PETROS e não os fez, conforme consta nos Regulamentos da PETROS;

2) AOR- Acordo de Obrigações Recíprocas – feito entre a Petrobrás e a FUP, que reduziu pela metade a dívida histórica que a Patrocinadora mantinha com a Petros, estabelecida pela perícia judicial em Ação Civil Pública, além de jogar esse pagamento para 20 anos. Essa dívida inicialmente em títulos federais caucionados, foi transformada em direito ao equivalente a poços de óleo e gás no pré-sal, rendendo somente à fundação juros semestrais. Atuarialmente o pagamento desse crédito não acontecerá, pois, a maioria dos assistidos que o acordo deveria cobrir, em 2028, estarão mortos.

3) Acordo dos Níveis Salariais concedidos em 2004/2005/2006. Assinado entre a Patrocinadora (Petrobras) e a FUP (que não representa os aposentados e pensionistas), cujo encargo de R$ 3,6 bilhões está sendo pago exclusivamente pela Petros, com os recursos das contribuições dos ativos e assistidos, ou seja, do cofre da PETROS, sem que a Petrobras aporte qualquer valor correspondente aos referidos acordos. Este é um problema exclusivo da Patrocinadora;

4) Falta de atuação efetiva da PREVIC, órgão de fiscalização dos fundos de pensão, que privilegia a atuação ruinosa das gestões das fundações em detrimento do acompanhamento rigoroso que deveria ser feito e cujo resultado certamente traria somente benefícios aos seus participantes que são o elo mais fraco nessa corrente.


Investimentos Podres 

Há na PETROS mais de uma centena de ativos financeiros “podres”, exemplos: Cruzeiro do Sul, BVA, Grupo Galileo. Desses, 70 deles, prejuízo total, segundo os relatórios da própria PETROS, com valores que atingem mais de R$ 800 milhões em "provisão para devedores duvidosos". Os demais fazem parte de carteiras que só atendem ao Governo Federal, pois bancam projetos de infraestrutura sem qualquer retorno financeiro previsto e alguns já gerando prejuízos absurdos e incalculáveis.

A situação é extremamente séria pois a Petros mantém em carteira aplicações em renda variável e investimentos estruturados totalizando em torno de 45% das aplicações.

Boa parte desses ativos de renda variável não dá qualquer retorno e muitos estão em situação financeira lastimável. A maior parte dessa carteira embute quantidade de ações elevadas, de difícil descarte, seja via mercado acionário ou não. Os investimentos estruturados de maior porte, como Norte Energia, Sete Brasil, Invepar, também têm baixa liquidez e fadado ao prejuízo. 


Pedaladas

O crescimento do déficit e da manipulação que foi executada no fechamento do Balanço final de 2013, envolveu a supervalorização de alguns ativos (Itaúsa, Invepar, Sete Brasil, Belo Monte e Litel/Vale) para provocar a redução do déficit. Essa conta pode alcançar mais cerca de R$ 4 bilhões.

Foram enviados ao MPF dados e alguns detalhes sobre a operação ”Itaúsa/Camargo Corrêa", investimento que foi a origem de uma investigação principal que um grupo de participantes se envolveu para demonstrar e denunciar publicamente à mídia e também a diversos órgãos fiscalizadores, sem o resultado esperado, ou seja baixa repercussão. Um deles, a PREVIC, finalmente considerou a operação como irregular e puniu ao menos um dos operadores do esquema na PETROS, o ex-diretor de investimento e ex-presidente Luiz Carlos Fernandes Afonso.

Outro exemplo da gravidade da situação do investimento que a PETROS fez, junto com a Previ e com a Funcef e também com a OAS, está na Invepar, vencedora do leilão realizado em 2012 do Aeroporto de Guarulhos. Dificilmente a PETROS terá algum resultado positivo, pois seu prejuízo é elevado e de improvável retorno. Invepar até seria uma empresa razoável, porém sem Guarulhos em sua carteira.

É temerosa a declaração do presidente da PETROS, de que as Fundações PETROS, FUNCEF e PREVI, deveriam adquirir a parte que pertence à OAS que, atingida pela operação Lava Jato, entrou em processo de recuperação judicial e, tenta se desfazer dos seus 25% na Invepar para pagar seus credores.

A Brookfield, uma empresa canadense, ofereceu R$1,2 bilhão pelos 25% da Invepar, o que deixou claro, ao menos a nós participantes que acompanhamos esses investimentos, que se confirma a superavaliação que foi realizada na carteira da PETROS em 2013 e que declara ser de R$2,7 bilhões o seu valor presente.

Há dúvidas em relação à elevação do fundo previdencial, ocorrida em dezembro de 2014, bem como questões claras das consequências que atingirão a todos com o 3º déficit sequencial da PETROS. O trabalho que vem sendo realizado junto à CPI dos Fundos de Pensão abriu o espaço para a participação dos mantenedores e assistidos, principalmente.

Outra pedalada, esta atuarial: Situação que ocorreu em dois momentos, uma ao final de 2013 quando se reduziu a meta atuarial de IPCA+6%a.a. para IPCA+5,5%a.a. e com isso provocando um aumento nas provisões matemáticas e agora em janeiro de 2015 quando, sem qualquer comunicado, aumentou-se essa mesma meta para IPCA+5,63%.

Causa perplexidade o aumento da meta atuarial num cenário de déficit crescente e de dificuldade para atingir sequer a meta anterior. O aumento da meta implicaria, em princípio, a redução da contribuição, quando na realidade a contribuição poderá ser aumentada em decorrência do terceiro ano consecutivo de déficit. Aparentemente está se tentando, de forma artificial, reduzir o montante do adicional de contribuição que participantes e patrocinadora deverão aportar para o equacionamento do déficit.

Para maiores informações o contato é:

Sérgio Salgado sersalga.2304@gmail.com

Fones (13) 3222-3329 e (13) 99118-6204

Fonte Site discrepantes.com.br

Déficit colossal da Petros de R$13,6 bilhões até 08/2015. Quase 120% em relação a 2014‏

Por meio d​a publicação de um “Esclarecimento sobre Itaúsa”​, a diretoria da PETROS tenta justificar a compra com ágio, em leilão realizado na BOVESPA em 30 de dezembro de 2010, de uma carteira de aproximadamente 192 milhões de ações ON da Itaúsa (ITSA3) pertencente à Camargo Corrêa. No mesmo leilão  foram adquiridas de outros ofertantes  cerca de 21 milhões de ações . O total adquirido nesse evento envolveu cerca de 12,7% do capital votante da Itaúsa. Aquisições posteriores fizeram com que, em janeiro de 2014, essa participação atingisse 15% desse capital​, percentual-alvo definido pelo Conselho Deliberativo da Petros como condicionante à aprovação do investimento​.

O conteúdo da publicação  está longe de esclarecer o impacto negativo que esse negócio acarretou às finanças da PETROS. Ao contrário, tenta iludir os participantes, fazendo defesa de um negócio que a própria PREVIC, órgão responsável pela fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, já condenou, inclusive com punição de um dos responsáveis.

O simples fato de omitir essa condenação no “Esclarecimento” já seria suficiente para colocar por terra a consistência da publicação. Mas o documento contém graves mistificações que devem, a bem da verdade, ser devidamente desconstruídas.

Vamos ao texto:

“A compra de ações da Itaúsa foi realizada após um ano de análise, com base no desempenho histórico da empresa, expectativas de crescimento do setor bancário… e a concretização do negócio envolveu inúmeras análises e estudos necessários à decisão da Petros.”

A análise do desempenho pregresso da empresa revelaria de imediato que o histórico de distribuição de proventos da Itaúsa ficava muito abaixo da meta atuarial.

​O sucesso da aplicação dependeria​ totalmente da valorização do papel no mercado. Na época, o mercado de ações recém havia ultrapassado um pico histórico de alta. Havia temores quanto a dificuldades econômicas na zona do Euro. A previsão para os mercados era de queda, o que efetivamente se concretizou.  Sem perspectiva de obter a meta atuarial com os proventos, adquirindo as ações num momento imediatamente posterior ao maior pico já atingido pelo IBOVESPA e com cenário de queda pela frente (queda que, aliás, já se ensaiava), o risco de não ter o retorno exigido pela meta atuarial era evidente.

É de estranhar também que as “inúmeras análises” não tenham revelado que a imensa carteira que estava sendo comprada, correspondendo a 6,6% do patrimônio da PETROS na época, não tinha qualquer liquidez.  Num plano maduro como é o PPSP, liquidez é fundamental.

Não há como disfarçar, enfim,  que o negócio Itaúsa, pela baixa liquidez, pela insuficiência de proventos,  e pelo alto risco decorrente da conjuntura em que foi realizado não se enquadrava nos critérios que devem nortear as aplicações de um plano maduro como o PPSP.

“O desempenho das ações foi positivo em +3,8% em 2011, +14,4% em 2012 e +0,4% em 2013… em 2014… foi de -12,3%.”

Este é um exemplo acabado de como, omitindo fatos, pode-se dizer verdades e, ao mesmo tempo, mistificar a realidade. Um dos fatos omitidos é que o desempenho não considera a inflação incidente sobre o valor pago originalmente pela ação. Os números publicados representam apenas a variação da cotação entre o início e o fim do exercício.  O outro fato omitido é que a PETROS pagou no leilão valor acima do mercado, R$14,48 por unidade, o que invalida o número referente a 2011. Fazendo os devidos ajustes, o resultado é o seguinte:

Ano	Valor pago corrigido	Cotação em 30/12*	Desempenho anual
2011	15,42	14,40	-6,6%
2012	16,32	15,93	-2,4%
2013	17,29	15,37	-11,1%
2014	18,39	12,91	-29,8%

*inclui efeito das bonificações em ações.

Portanto, ao contrário do que o texto sugere, não houve uma trajetória de ganhos até 2013, com perda parcial em função da crise em 2014. As perdas foram continuadas desde o início do negócio, e culminaram em 2014 com o preocupante percentual de 29,8%. As perdas potenciais por desvalorização real do ativo até dezembro de 2014 eram, em dinheiro da época, de R$921 milhões, isso considerando somente o lote adquirido no leilão. Essa perda representa 15% do déficit em dezembro de 2014.

“Desde 2011, a Companhia já distribuiu R$8,5 bilhões em proventos… evidenciando sua capacidade de geração de lucro”.

Ninguém duvida da capacidade de geração de lucro do setor bancário brasileiro. O importante, no entanto, é verificar se a parcela distribuída aos acionistas é vantajosa em relação a outras opções de investimento.  Considerando que a PETROS iniciou 2011 com uma participação de 4,9% no capital total da Itaúsa,  o lote inicial adquirido por 3,09 bilhões de reais rendeu 417 milhões de reais. Um investimento de mesmo valor que atingisse a meta atuarial teria rendido no período 863 milhões de reais, mais do que o dobro do rendimento de Itaúsa. Um exemplo de investimento que renderia  a meta atuarial são as Notas do Tesouro que foram vendidas para comprar essas ações, no montante aproximado de 2,6 bilhões de reais. Elas, sozinhas, teriam proporcionado 309 milhões de reais a mais em rendimentos do que os 3,09 bilhões em ações da Itaúsa, cuja deficiência em proventos justifica mais ​7,2% do déficit em dezembro de 2014.

“A participação da Petros em Itaúsa equivale a 15% do seu capital votante… que conferem à Petros o direito de eleger um membro para o Conselho de Administração e um membro para o o Conselho Fiscal da Companhia. Desta forma… tem um diferencial no que diz respeito à atuação sobre a governança corporativa e fiscalização da Itaúsa.”

O objetivo subjacente a esse parágrafo é justificar o injustificável, qual seja o pagamento de ágio travestido de prêmio de controle na aquisição dos lotes da Camargo Corrêa e outros no leilão de dezembro de 2010.

Em primeiro lugar, para participar do conselho fiscal não cabe pagar nenhum prêmio de controle. Basta ter o número de ações que dá esse direito, e não é necessário que sejam ações com direito a voto. Participar do conselho fiscal nunca é um objetivo, mas uma consequência, um direito adquirido pelo fato de obter uma participação de determinada relevância no capital da Companhia.

Em segundo lugar, o “diferencial” na atuação sobre a governança só existe de fato e de direito através da participação no controle, via inclusão no acordo de acionistas. Fora isso, é – com o perdão da palavra – pura balela. Ou bem o acionista participa do controle ou não influi n​o governo da Companhia. A Petros não  participa do controle da Itaúsa, embora tenha pago por isso um valor que, atualizado, anda em torno de 500 milhões de reais. Portanto pagou pelo que não tem – e​, na verdade,​nem pretendia: a correspondência que enviou à Itaúsa em janeiro de 2011 (DIFI 003/11) é taxativa no seu parágrafo 3, inclusive em anular qualquer sentido defensável da exigência do Conselho Deliberativo de que a Petros deveria ter acesso a uma cadeira no Conselho de Administração da Companhia:

​”3. O objetivo da aquisição da participação societária visa o investimento de longo prazo na ITAUSA para obter ganhos financeiro provenientes de seu crescimento esperado e, não tem como objetivo alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Sociedade.”

​

As perdas efetivas e potenciais desse negócio representam, como visto acima,  aproximadamente ​22% do déficit total do PPSP declarado em dezembro de 2014, isso considerando somente o lote inicial de ações adquirido em 30 de dezembro de 2010.

A operação já foi considerada como eivada de irregularidade pela PREVIC . Um dos envolvidos já sofreu punição.

Frente a esses fatos irretorquíveis, fazer a defesa desse negócio é algo incompreensível à luz da ética e da boa governança, e dá a impressão de que se está tentando proteger preventivamente outros atores.

Faria muito melhor a diretoria da Petros, no sentido de recuperar a confiança dos participantes no futuro da Fundação, se viesse até nós para reconhecer com clareza os erros passados e assumir o compromisso de não mais realizar negócios motivados por interesses diversos dos estritamente relacionados ao interesse da Fundação.

Raul Corrêa Rechden

Matr. Petros 018.669

04/11/2015

Do site discrepantes.com.br