No dia 30 de junho,
foi publicada no Diário Oficial, decição que reintegra Ana Paula
Aramuni aos quadros da Transpetro.
O Tribunal Regional
do Trabalho do RJ reconheceu o direito à reintegração pela
estabilidade enquanto membro eleito da CIPA e por que a Transpetro
não provou a motivação da dispensa por justa causa.
Baseou a decisão na
SÚMULA TST Nº 339 que diz: “I - O suplente da CIPA goza
da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do
ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II
- A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem
pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA,
...”
Visto que a Justiça
reconheceu o carácter coletivo de tal decisão e garantiu assim a
continuidade dos trabalhos nas CIPA’s que se dão quase sempre a
partir de duros embates!
As reais causas
da demissão
Ana Paula Aramuni desde sua admissão na Transpetro sempre foi
atuante, assertiva e teve desempenho profissional de destaque. No
entanto, nunca recebeu através do programa de avaliação de
desempenho este reconhecimento.
Não obstante as verbas serem insuficientes para contemplar todos os
profissionais de seu setor de origem, foi desde inicio discriminada
por participar ativamente das atividades sindicais.
Mesmo antes de se eleger para a CIPA, já fazia os questionamentos
pertinentes, embasados na legislação, normas técnicas , normas do
MPT e até mesmo procedimentos da Petrobrás que são descumpridos
habitualmente.
Na CIPA, sempre atuou em defesa dos trabalhadores contratados que
laboram no Terminal de Cabiúnas em condições muito mais perigosas
e degradantes que os trabalhadores concursados, conseguiu avanços no
andamento das manutenções preventivas e de emergência
principalmente naqueles relacionados ao SPIE, levou a empresa a
exigir a presença de representantes eleitos de todas as CIPA’s das
contratadas nas reuniões ordinárias da CIPA do TECAb que passou a
impulsionar os andamentos das demandas destas CIPA’s.
Durante seu mandado, a CIPA conseguiu realizar inspeções periódicas
às áreas com produção de relatórios de inspeção que eram
encaminhados aos setores responsáveis e garantido o acompanhamento
dos atendimentos pela CIPA.
A certificação do SPIE foi suspensa por duas vezes enquanto a
empresa punha em dia um número enorme de equipamentos sem
instrumentos ou com instrumentos defeituosos de medição de nível,
pressão e vazão.
A iluminação do terminal também era precária, assim como as
pinturas da sinalização de segurança.
Liderando a discussão sobre a exposição ao Benzeno, em parceira
com outros cipeiros históricos que sempre embandeiraram este debate,
conseguiu levar este debate a muitos avanços.
O Ministério do Trabalho registrou em 2010 que a Transpetro deveria
apresentar os comprovantes de recolhimento de GFIP para aposentadoria
especial devido estar evidenciado que os trabalhadores estavam
expostos ao benzeno nas áreas operacionais.
Também nesta auditoria ficou evidenciado que a empresa estava
mascarando as circunstâncias da morte do trabalhador terceirizado
Adilson Horta para descaracterizar o acidente de trabalho.
Todos os membros eleitos passaram a ser assediados de maneira
sistemática após a auditoria e os auditores fiscais do MTE foram
transferidos para não dar continuidade ao procedimento que poderia
ter levado a interdição do terminal de Cabiúnas.
No fim do ano de 2010, Ana Paula estava grávida de 6 meses e foi
submetida a uma comissão de investigação sem direito de defesa que
decidiu por adverti-la por escrito. Indignada e abalada com a
arbitrariedade, entrou em trabalho de parto que lhe impôs 3 meses de
repouso absoluto. O médico do Sindipetro NF emitiu CAT e junto ao
INSS foi requerido o reconhecimento do acidente de trabalho. A Câmara
Especial de Brasília transformou seu auxílio-doença em benefício
acidentário reconhecendo o acidente de trabalho.
Quando
retornou ao trabalho, após a licença maternidade, o assédio moral
continuou e a repressão foi
tanta, que Ana Paula levou ao conhecimento do Ministério Público do
Trabalho que havia um sistema de Assédio Moral Institucionalizado na
Transpetro.
A demissão
também aconteceu para promover o ocultamento de esquemas de
corrupção
A presidência da Transpetro e da Petrobras tomaram conhecimento da
denuncia ao MPT através de protocolo nos edifícios-sede, aos
cuidados de Sérgio Machado e Sérgio Gabrieli.
Após isso, a empresa aumentou a perseguição à Ana Paula que não
conseguia trabalhar, pois ficou os meses sem acesso regular a
intranet.
A Transpetro criou uma comissão para apurar a denuncia que praticou
ainda mais assédio moral aos trabalhadores que foram convocados em
clara intimidação para serem ouvidos. Ana Paula se negou a
comparecer a comissão sem acompanhamento de advogado conforme
orientação jurídica do Sindipetro NF.
Simultaneamente, acontecia o processo eleitoral para o CA da
Transpetro. As lideranças de Cabiúnas se alinharam para indicar seu
nome como candidata do terminal. Devido sua atuação no
reconhecimento à exposição ao benzeno, seu nome já era conhecido
na Bacia de Campos e também em várias bases e outros estados.
Atuava também como sindicalista e foi eleita inúmeras vezes para
representar os trabalhadores do TECAB. O reconhecimento pela sua
liderança era notável também nas mobilizações. Já havia se
candidatado a diretoria na chapa de oposição à direção do NF.
Assim, seu acesso a intranet foi bloqueado para evitar que se
inscrevesse como candidata. Usando um computador de uso comum do
setor, inscreveu-se às 11h como candidata e no mesmo dia, uma
comissão vinda do Rio de Janeiro lhe demitiu por justa causa sem
elencar nenhum motivo real.
Diretoria do NF,
FUP e CUT a abandonaram politicamente e tentaram prejudicar sua ação
na justiça
A demissão de Ana Paula Aramuni aconteceu no dia 04 de maio de 2012,
no 7º dia da campanha do Sindipetro NF “TIRE A MORDAÇA” que
incentivava a categoria a denunciar as irregularidades nas bases da
Bacia de Campos quanto à segurança e saúde do trabalhador e também
os casos de assédio moral.
A campanha foi desmoralizada pelo abandono político que a direção
do NF decidiu tratar o caso da companheira Ana Paula. Sequer
promoveram o debate a cerca da intenção da empresa de aterrorizar
os trabalhadores do terminal, a fim de desmobilizar um das bases mais
combativas da BC.
Na comissão de anistia garantida pelo ACT, sua defesa também não
foi realizada, pois a empresa rejeitou a tentativa da FNP visto que o
Norte Fluminense é da FUP e esta não se interessou em fazer sua
defesa junto a comissão de anistia.
O primeiro Encontro de Mulheres da FUP aconteceu alguns meses após
sua demissão e as mulheres organizadoras do evento impediram sua
inscrição, sem considerar a necessidade de debater junto as
petroleiras e fazer um movimento em defesa da companheira também
pelo coletivo das mulheres.
Neste evento estiveram presentes o então coordenador geral da FUP
João Moraes e também a presidente da Petrobras Graça Foster.
Os
representantes da FUP, na Comissão Eleitoral do C.A. da Transpetro,
votaram contra a trabalhadora, demonstrando estarem juntos com o
RH da empresa, e não homologaram a candidatura de Ana
Paula,
ultrapassando os limites das divergências políticas, exercendo o
papel de carrascos patronais infiltrados nas instituições de defesa
dos trabalhadores.
Paralelo a isto, o jurídico do NF entra com pedido de liminar e não
pede a reintegração no mesmo processo o que leva a justiça a ter o
seguinte entendimento que derrubou a liminar concedida num primeiro
momento:
“A
discussão existente neste processo só
se justificaria se houvesse pedido de manutenção de emprego, pois
este é requisito lógico e inafastável para que o trabalhador se
candidate a representante dos empregados no conselho administrativo
de uma empresa.
Não tendo a autora pretendido o retorno aos quadros da reclamada, é
indene de dúvidas que não faz jus à candidatura ao cargo de
representante dos empregados no Conselho de Administração. Recurso
a que se nega provimento. “
A ação de reintegração foi peticionada após um mês da demissão
e alegando falsa estabilidade, a de gestante, visto que a filha de
Ana Paula nasceu em fevereiro do ano anterior, o que gerou um
imbróglio que prejudicou o andamento do processo.
Enquanto que as estabilidades garantidas foram subestimadas e
deixadas em segundo plano: era vice-presidente da CIPA, com acidente
de trabalho reconhecido pelo INSS e candidata inscrita ao CA.
O jurídico do NF também não solicitou a gratuidade de justiça e
talvez aja alguma cobrança para a companheira Ana Paula.
E quando o juiz entendeu que a companheira não era cipeira, o
jurídico não contestou. Daí que após tal golpe, Ana solicitou que
fosse feito o substabelecimento das ações para o advogado de sua
confiança.
A FNP desde o inicio deu apoio incondicional a companheira Ana Paula
sem lhe exigir qualquer compromisso, em plena demonstração de
solidariedade de classe e compreensão do dano coletivo de uma
demissão arbitrária de um trabalhador com tantas estabilidades e
histórico de luta.
Inicialmente a direção do NF rompeu com a tradição de custear o
apoio financeiro a demitidos políticos praticado na BC, pagando
durante os 7 primeiros meses apenas o salário básico da
companheira.
Para evitar o impacto financeiro, a FNP passou a complementar este
valor alcançando 75% da renumeração habitual e iniciou uma
campanha por todas as bases do Brasil para que o NF custeasse 100%.
As lideranças de oposição na base do NF coletaram um abaixo
assinado com mais de mil assinaturas que foi contestado pela direção
do NF que se negava a custear a subsistência da companheira que é
mãe de 4 filhos menores de idade.
Muitas foram as manifestações de apoio das plataformas e da base de
Cabiúnas em defesa do custeio e depois de 7 meses de campanha, a
diretoria cedeu e passou a custear o mesmo valor da última
renumeração recebida no ultimo mês, acrescido de uma ajuda de
custo para custear gastos médicos devido um dos filhos ser portador
de diabetes.
Desde o dia da sua demissão, quando solicitou o custeio, afirmou seu
compromisso de restituir a entidade os valores recebidos a título de
empréstimo, assim que acontecesse sua reintegração que sempre
tratou como liquida e certa.
Também afirmou o compromisso de restituir a complementação garantida pela FNP durante os meses de omissão do NF.
Os diretores insistem em divulgar pelas bases que a companheira recebe cerca de 10mil reais com o intuito claro de desqualificá-la, visto que muitos companheiros
O assessor jurídico do NF se manifestou em público diversas vezes
antes e depois de fazer o substabelecimento, que não acreditava na
possibilidade da reitegração acontecer e que uma decisão plausível
seria a conversão da justa causa em demissão sem justa causa.
A CUT chegou a fazer contato com a companheira mas não lhe deu qualquer retorno, se limitando a publicar a moção aprovada no primeiro Congresso regional da categoria na base do NF. A comissão de anistia de Brasília, questionou o fato de Ana Paula ser demitida política, alegando que o governo Dilma não persegue nem demite trabalhadores honestos. A CUT não rebateu a difamação.
Reintegração de
Ana Paula é a segunda conquistada pela UCP NF
No ano passado os petroleiros da Bacia de Campos comemoraram a
reintegração do companheiro Carlos Eduardo de P15 que foi impedido
de se candidatar a CIPA e desimplantado sem adicionais tendo que
custear sua permanência em Macaé do próprio bolso por mais de 6
meses.
Após este período, estando também adoecido e requerendo o
reconhecimento de doença do trabalho, a Petrobrás lhe demitiu.
Foi abandonado pela direção que lhe negou assistência financeira e
política.
Decidiu optar pela assitência jurídica de advogados parceiros da
UCP NF e em menos de 1 ano e meio estava reintegrado no posto de
trabalho de origem e recebendo todos os adicionais.
